ICMS de Compras Internacionais Sobe em 10 Estados   Por Portal Tributário em 01/04/2025 Se há uma rotina de notícias, uma é certa nos últimos anos: o aumento da carga tributária sobre o brasileiro! A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (01/04/2025), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)

Documentos/Informações necessárias para elaboração da declaração anual de ajuste: Rendimentos:   1-)Confirmar se houve mudança de endereço e se for o caso informar NOVO ENDEREÇO COMPLETO, inclusive com CEP; 2-)Enviar todos documentos nos e-mails cesar@planizza.com.br e planizza@planizza.com.br 3-)Favor não enviar nada pelo WhatSapp     ✓ Informes de rendimentos recebidos de pessoa jurídicas, tais como: salários, aluguéis, pró-labores, aposentadorias etc.; ✓ Informes de rendimentos de cadernetas de poupanças e aplicações financeiras; ✓ Comprovantes de rendimentos do cônjuge e dependentes; ✓ Comprovantes

A reforma tributária promete simplificar a cobrança de impostos no Brasil, mas pode trazer desafios para pequenas e médias empresas (PMEs) e, entre as principais preocupações do setor estão o possível aumento da carga tributária e o impacto no fluxo de caixa. Hoje, as PMEs representam 52% dos empregos formais e somam mais de 6,4 milhões de negócios no país. Com margens de lucro reduzidas, qualquer aumento nos impostos pode comprometer sua sustentabilidade e competitividade. Com a reforma, será criado

Presidência da República   Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.   Vigência   Altera a Lei no 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A partir de abril, os MEIs passam a ter uma classificação própria. Caso não inclua o CRT 4 a nota fiscal será inválida Microempreendedores individuais (MEIs) são profissionais autônomos que gerenciam seus pequenos negócios. Com o objetivo de formalizá-los, o Governo Federal criou o registro MEI. Ao se cadastrar nessa modalidade o empreendedor passa a ter um CNPJ e garante diversos benefícios e facilidades, além de direitos e deveres de pessoa jurídica. A partir de abril de 2025, uma nova

A partir de 3 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar suas informações pelo portal Emprega Brasil   Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios do Ministério