Se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) é o sonho de muita gente pela facilidade e pelos impostos baixos, mas nem todo mundo pode entrar nessa festa. O critério principal é: o MEI foi criado para atividades operacionais e braçais, não para profissões intelectuais ou regulamentadas.
Aqui estão 13 atividades (ou grupos delas) que são proibidas de atuar como MEI:
Profissões de Natureza Intelectual e Regulamentada
Essas áreas exigem formação acadêmica específica e conselhos de classe (como OAB, CRM, CREA).
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Médicos e Dentistas: Qualquer especialidade médica ou odontológica.
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Advogados: A advocacia tem regras próprias e não se enquadra no MEI.
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Engenheiros e Arquitetos: Atividades de projeto, consultoria e execução técnica.
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Contadores: (Curiosidade: contadores já puderam ser MEI no passado, mas a regra mudou).
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Psicólogos e Terapeutas: Áreas da saúde mental e ocupacional.
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Veterinários: Serviços de clínica e cirurgia animal.
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Programadores e Desenvolvedores de Software: Embora existam ocupações próximas (como instrutores de informática), o desenvolvimento de sistemas puro é vedado.
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Jornalistas e Publicitários: Profissões ligadas à comunicação social e marketing estratégico.
Atividades de Intermediação e Riscos
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Corretores de Imóveis e Seguros: Atividades de corretagem e agenciamento.
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Administradores de Imóveis: Quem faz a gestão de aluguéis de terceiros.
Outros Setores Específicos
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Fabricantes de Bebidas Alcoólicas: A produção de bebidas (com exceção de algumas artesanais específicas recentemente liberadas, como cerveja e vinho) possui restrições severas.
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Empresas de Vigilância e Segurança: Serviços que envolvam porte de arma ou segurança privada armada.
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Cuidadores de Animais em Lote: Criação de animais de grande porte para fins industriais.
💡 Por que essas atividades são proibidas?
O governo entende que essas profissões têm um alto potencial de faturamento ou exigem uma fiscalização técnica que o regime simplificado do MEI não comporta.
Nota importante: Além da atividade, você não pode ser MEI se for sócio de outra empresa, se tiver um faturamento anual acima de R$ 81.000 ou se precisar contratar mais de um funcionário.